Na sexta-feira, 25 de setembro, o governo federal editou a Medida Provisória 1.394, que proíbe as apostas de quota fixa e os jogos online em todo o país. Até as 18h daquele dia, um monitoramento independente contava 295 sites de apostas sem autorização no ar. Às 19h10 de domingo, eram 710. Foram 415 sites novos em 48 horas, e 294 deles surgiram só no sábado.
A proibição não criou o mercado clandestino, que já existia. O que ela mostrou, em dois dias, é a regra que vale desde o começo: o infrator sobe um site em minutos, e o Estado leva muito mais tempo para encontrá-lo e mandar bloquear. Enquanto a regra for a mesma para os dois lados, ganha quem é mais rápido, e hoje quem é mais rápido é sempre o infrator. A pergunta certa não é “proibir ou liberar?”. É como administrar o problema na velocidade em que ele acontece.
Oito anos, da liberação à proibição
A história das bets no Brasil é uma sequência de leis que chegam depois do mercado, atravessando três governos.
- 12/12/2018 · Governo Temer. Lei 13.756 cria as apostas de quota fixa. Sancionada no governo Michel Temer, a lei transforma a aposta esportiva de quota fixa em modalidade lotérica e dá dois anos, prorrogáveis por mais dois, para o governo regulamentar.
- 2019–2022 · Governo Bolsonaro. Quatro anos sem regulamentação. A regulamentação prometida não sai. Plataformas sediadas no exterior crescem com publicidade na TV e patrocínio de clubes, sem autorização federal e sem pagar imposto aqui.
- 29/12/2023 · Governo Lula. Lei 14.790 regula o mercado. Depois da MP 1.182, de julho, a nova lei inclui os jogos online no mercado regulado. Só opera quem tiver autorização, com outorga de R$ 30 milhões por cinco anos e até três marcas.
- Ago/2024 · Governo Lula. R$ 3 bilhões do Bolsa Família em apostas. Beneficiários do programa gastam R$ 3 bilhões em apostas online num único mês, 21% dos repasses, segundo dado citado pelo TCU. O tema vira prioridade política.
- 11/10/2024 · Governo Lula. Primeiro grande lote de bloqueio. A Anatel publica a lista com cerca de 2 mil sites não autorizados que passam a ser bloqueados pelas operadoras. No fim do mês, a SPA manda mais 1.443.
- 01/01/2025 · Governo Lula. Começa o mercado regulado. Só empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas podem operar, e apenas no domínio .bet.br. Todo o resto passa a ser ilegal e sujeito a bloqueio.
- Jun/2025 · Governo Lula. CPI das Bets termina sem relatório. A CPI do Senado rejeita por 4 votos a 3 o relatório final, que pedia o indiciamento de 16 pessoas e propunha 20 projetos de lei.
- Set/2025 · Governo Lula. Beneficiários de programas sociais barrados. Quem recebe Bolsa Família ou BPC deixa de poder abrir conta em casa de apostas. O cruzamento é feito pelo CPF.
- 19/05/2026 · Governo Lula. TCU: o mercado ilegal é quase metade. Auditoria do TCU estima que operadores irregulares movimentam de 41% a 51% das apostas, até R$ 40 bilhões por ano, e aponta monitoramento reativo, dependente de denúncias e buscas manuais.
- 25/06/2026 · Governo Lula. CMN manda bloquear contas em 24 horas. A Resolução CMN 5.320 obriga bancos e instituições de pagamento a bloquear, em 24 horas após a notificação da SPA, as contas de operadores ilegais. Quem ignorar responde solidariamente. Vale desde 28 de agosto.
- Ago/2026 · Governo Lula. 1.600 bloqueios por semana. A SPA informa que bloqueia cerca de 1.600 sites por semana e que a derrubada de páginas, sozinha, não resolve. Há 85 empresas autorizadas a operar.
- 23/09/2026 · Governo Lula. 355 domínios ilegais para cada legal. Relatório da ANJL conta 187 domínios autorizados contra 66.482 bloqueados desde 2025, e 1.682 casos em que a mesma marca voltou num domínio novo.
- 25/09/2026 · Governo Lula. MP 1.394 proíbe as bets. O governo proíbe a exploração, a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa e jogos online. Nenhuma aposta nova a partir do anúncio; a MP precisa ser votada pelo Congresso em até 120 dias.
- 27/09/2026 · Governo Lula. 710 sites clandestinos no ar. Em 48 horas, os sites não autorizados monitorados passam de 295 para 710. Só no sábado, 26, surgem 294.
- 28/09/2026 · Governo Lula. Força-tarefa derruba 506 sites. Ministério da Justiça e Ministério da Fazenda, com o Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), derrubam 506 sites e encontram anúncios de apostas ainda circulando no Google, na Meta e no Telegram.
- 5 e 6/10/2026 · Governo Lula. Prazo final das plataformas. Até 5 de outubro, apostadores podem sacar e as empresas precisam tirar a publicidade do ar. A partir de 6, os sites e apps saem do ar e os provedores passam a bloquear o acesso.
O gargalo nunca foi a lei
O Brasil já teve apostas liberadas sem regra, depois reguladas com licença, bloqueio e restrição, e agora proibidas. Nas três fases, o mercado clandestino continuou crescendo pelo mesmo motivo: a lei muda, mas a capacidade de fazer a lei valer não acompanha.
Quem diz isso não é o setor, é o Tribunal de Contas da União. Em maio, numa auditoria sobre o combate às apostas ilegais (Acórdão 1.296/2026), o TCU estimou que os operadores irregulares movimentam entre 41% e 51% de todo o volume apostado no país, até R$ 40 bilhões por ano. E apontou onde está a falha:
“Falta de capacidade de monitoramento de domínios, que ocorre de forma reativa e dependente de denúncias e de buscas manuais.”TCU, Acórdão 1.296/2026, maio de 2026
O tribunal também registrou a “ausência de protocolos formalizados para compartilhamento de informações entre os órgãos” e recomendou que a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e a Anatel aprimorem os instrumentos tecnológicos de detecção. Em outras palavras, o país sabe o que quer bloquear. O problema é achar a tempo.
A corrida das 48 horas
O monitoramento que contou os 710 sites mostra o ritmo dia a dia. De 21 a 25 de setembro, antes do anúncio, apareceram 295 domínios. Nas 48 horas seguintes, 415. Para comparar: segundo a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), entre junho e agosto surgiam em média 13,7 domínios ilegais novos por dia.
Por que o bloqueio de hoje é lento
A Anatel não bloqueia sites. Ela mesma diz que “não possui meios legais ou operacionais para realizar diretamente o bloqueio ou retirada de sítios eletrônicos”. O que ela faz é repassar a ordem da SPA para as operadoras, e a MP 1.394 manda esse repasse chegar a cerca de 20 mil provedores de internet.
A ponta final até que anda: uma ordem enviada em 22 de setembro precisava estar aplicada até a meia-noite do dia 23. O atraso está antes disso. Cada site ainda precisa ser encontrado, quase sempre por denúncia, analisado um a um, e só então entra numa lista. A SPA mandou bloquear 57.691 endereços de janeiro a 22 de setembro, cerca de 1.600 por semana. É um volume grande, e mesmo assim a ANJL contou 6.409 domínios não autorizados funcionando numa única semana de setembro, antes da proibição.
O ciclo de hoje
- Denúncia ou busca manual. O site só entra no radar quando alguém aponta.
- Análise site a site. Uma pessoa abre, confere e registra.
- Determinação da SPA. O endereço entra numa lista de bloqueio.
- Repasse da Anatel. A ordem vai para cerca de 20 mil provedores.
- Execução. Cada provedor aplica na própria rede, no prazo dado.
- O operador volta. Mesma marca, domínio novo. O ciclo recomeça do zero.
E se fosse com IA?
- Detecção antes da denúncia. Monitora registros de domínio e certificados novos.
- Análise em minutos. O agente abre o site, identifica marca, métodos de pagamento e operador.
- Prova com data e hora. Capturas e registros técnicos guardados para o processo.
- Dossiê pronto. O caso chega agrupado por operador, não site por site.
- Decisão humana. Bloquear é ato jurídico. Quem decide é a SPA.
- Vigilância do reaparecimento. A mesma infraestrutura em outro domínio é reconhecida na hora.
O ciclo de hoje segue a descrição da Anatel, da SPA e do TCU. O segundo é uma hipótese.
E se usássemos IA para combater esse problema?
O infrator já usa tecnologia para ser rápido: sobe domínio em série, troca de endereço quando é bloqueado e divulga o site novo em canais de mensagem no mesmo dia. A pergunta que fica é por que o lado de quem fiscaliza continua trabalhando no ritmo de uma pessoa abrindo um site de cada vez.
Imagine um conjunto de agentes de IA, cada um com uma tarefa. Um acompanha os registros de domínios e os certificados de segurança emitidos todos os dias, que são públicos, e percebe um site de apostas no momento em que ele nasce, antes de qualquer denúncia. Outro abre o site, identifica a marca, os meios de pagamento e as pistas de quem opera, e guarda a prova com data e hora. Um terceiro junta tudo num dossiê, agrupado por operador, e entrega à SPA.
A decisão de bloquear continuaria humana, porque é um ato jurídico e precisa de alguém que responda por ela. O que mudaria é o que chega à mesa de quem decide: em vez de uma fila de denúncias soltas, um caso montado. E o ciclo fecharia vigiando o reaparecimento, que hoje é o ponto cego. Das 66.482 páginas bloqueadas desde janeiro de 2025, a ANJL identificou 1.682 casos em que a mesma marca saiu de um domínio e voltou em outro.
O próprio TCU já recomendou aprimorar os instrumentos tecnológicos de detecção. A tecnologia para isso existe. O que ainda não existe é a decisão de colocá-la para trabalhar no ritmo do problema.
Para ter uma ideia da diferença, montamos uma simulação: o mesmo infrator, subindo cerca de 8 sites por hora, enfrentando os dois jeitos de fiscalizar. Os números são ilustrativos. O que importa é a forma que cada cenário toma com o tempo.
As três alavancas
Chegar antes
Monitorar registros de domínio e certificados, em vez de esperar a denúncia. O TCU classificou o monitoramento atual como reativo e dependente de denúncias.
Seguir o dinheiro
O domínio é descartável. A conta que recebe o Pix é o recurso caro para o operador. Desde 28 de agosto, a Resolução CMN 5.320 obriga os bancos a bloquear em 24 horas as contas de operadores ilegais notificados.
Mirar o operador
Mesma infraestrutura e mesma chave de pagamento indicam o mesmo grupo. Bloqueia-se o grupo inteiro, não o site. 1.682 casos de marcas que migraram de domínio depois do bloqueio, segundo a ANJL.
A segunda alavanca mostra que a direção já existe dentro do governo. A resolução do Conselho Monetário Nacional ataca o dinheiro, e o Laboratório de Operações Cibernéticas do Ministério da Justiça ajudou a derrubar 506 sites logo depois da MP. O que falta é ligar essas peças num fluxo contínuo, que é exatamente a integração que o TCU cobrou.
O que a IA não resolve
Seria desonesto vender isso como solução final. Bloqueio por provedor tem furos conhecidos: VPN e DNS público contornam o filtro, e o site cujo servidor está no exterior continua no ar para quem souber chegar. A própria ANJL estima que 11.800 dos domínios já bloqueados, 17,7% do total, ainda podem estar acessíveis. E nada disso funciona se SPA, Anatel, Banco Central e polícia continuarem trabalhando em listas separadas.
A Itália é um bom retrato do limite. Mantém uma lista oficial de sites proibidos, atualizada todos os dias, já passou de 11 mil domínios bloqueados, e ainda assim a associação europeia do setor estimou cerca de 1 bilhão de euros em apostas ilegais no país em 2023. O ganho não é acabar com as bets clandestinas. É transformar uma enchente numa goteira que dá para administrar.
Proibir resolve a pergunta de quem pode operar. Não resolve quem consegue fazer essa regra valer, e é aí que o Brasil perde há oito anos.
Proibir é uma lei. Administrar é um sistema. Lei sem capacidade de execução vira aviso.
- TCU, auditoria sobre o enfrentamento às apostas ilegais (Acórdão 1.296/2026, 19/05/2026)
- Poder360: 415 sites novos após a proibição (monitoramento Bet Legal e Iron Security)
- Jornal de Brasília: 57.691 endereços enviados para bloqueio em 2026
- GGN: relatório da ANJL (355 domínios ilegais por autorizado, 1.682 migrações)
- O Tempo: força-tarefa do MJSP derruba 506 sites
- Ministério da Fazenda: Resolução CMN 5.320
- Congresso em Foco e Agência Brasil: marcos da linha do tempo
- SiGMA: lista de bloqueio da Itália
- Retratos oficiais, via Wikimedia Commons: Michel Temer por Beto Barata/PR (CC BY 2.0), Jair Bolsonaro por Alan Santos/PR (CC BY 3.0 BR) e Lula por Palácio do Planalto (CC BY 2.0)
- Foto de capa: Paulo Pinto/Agência Brasil. Foto do anúncio no corpo: Tom Costa/Ascom MJSP
